CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO

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Cidade de Câmara de Lobos

 

A freguesia de Câmara de Lobos foi criada por volta de 1430, sendo uma das mais antigas da Madeira. A primitiva sede da paróquia foi a capela do Espírito Santo, tida como fundada por João Gonçalves Zarco, sendo contudo, mais tarde, transferida para a Igreja de São Sebastião.

Com a criação do concelho de Câmara de Lobos e sua instalação, verificada a 4 de Outubro de 1835, a freguesia de Câmara de Lobos passou a ser a sede do concelho. Terá sido, a partir desta altura que surge a denominação de vila dada à parte mais importante da freguesia, onde ficaram instalados os paços do concelho, apesar de nenhum Decreto ou Portaria atestar a concessão de tal categoria.

Por esse facto é suposto admitir que tal epíteto tenha sido utilizado por analogia com aquilo que acontecia com a generalidade das freguesias sede de concelho e que habitualmente eram vilas. Aliás, mais tarde, em 1940, nos termos do § 1º, do nº 3 do artigo 12º do Código Administrativo, aprovado pelo decreto-lei nº 31095, de 31 de Dezembro, essa categoria viria a ser rectificada, uma vez que é dada a todas as sedes de concelho.

No dia 3 de Agosto de 1996, a vila de Câmara de Lobos é elevada à categoria de cidade.

A elevação da vila de Câmara de Lobos à categoria de cidade foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 28 de Junho de 1996, tendo a publicação dos respectivo diploma no Diário da República acontecido no dia 2 de Agosto de 1996, entrando em vigor no dia seguinte.
É do seguinte teor o diploma de elevação da vila de Câmara de Lobos à categoria de cidade: "Em 1835, a população de Câmara de Lobos realizou o sonho de ser vila, de ser sede de concelho. Lá vão 161 anos.
As povoações crescem, diminuem, em termos de população, consoante determinantes, normalmente de carácter económico, cultural e social.
Enquanto em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira muitos aglomerados populacionais vão diminuindo o seu número de habitantes, Câmara de Lobos continua a crescer. É um dos aglomerados populacionais, já urbano, que mais cresce na Região.
A hierarquia das povoações não depende, nem pode depender tão somente do número de habitantes, mas este indicador é um dos mais importantes para definir esta hierarquia. As povoações existem e realizam-se para o homem.
Câmara de Lobos, com o seu número de habitantes, é o segundo concelho da Região. Em 1981 contava com 31.035 habitantes e em 1991 com 31.477. Em termos eleitorais, em 1980 tinha 15.079 eleitores, em 1991, 20.022 e em 1995, 21.599. Tem uma das maiores densidades populacionais de Portugal, o que por si explica a sua importância.
Tinha uma economia predominantemente agrícola. A evolução alterou, contudo, as percentagens da distribuição dos seus activos pelos diferentes sectores de actividade. Os sectores secundário e terciário cresceram, aproximando-se dos indicadores de áreas mais evoluídas. Apesar de tudo, Câmara de Lobos continua a ser o concelho mais bem agricultado da Região.
Das quatro freguesias, a mais populosa é Câmara de Lobos, sede do concelho, com a categoria de vila. Tinha pelo último censo cerca de 15.300 habitantes e em 1981 , 14.991, o que mostra o seu crescimento.
A sua densidade populacional é de 941 habitantes por quilómetro quadrado, densidade superior à do concelho do Funchal.
Em 1980, o número de eleitores era de 7.345, em 1991 de 9.440 e em 1995 de 10.000.
A sua economia é diversificada, sobressaindo a agricultura e as pescas no sector primário. Os sectores secundário e terciário estão numa fase de crescimento. A vila de Câmara de Lobos tem hoje um grande parque industrial, onde estão instaladas muitas responsáveis por uma produtividade crescente. A população jovem desta freguesia beneficiará da existência deste parque, o qual contribuirá também para o seu desenvolvimento.
Uma parte apreciável da população presta a sua actividade no Funchal beneficiando da pequena distância que a separa da capital madeirense.
As suas receitas fiscais são, em termos relativos, das maiores da Região, embora muitas empresas que lá prestam a sua actividade estejam sediadas no Funchal. De qualquer modo, revela a sua importância económica. Economia que assegura a existência de três bancos, sabendo-se no entanto, que muitos dos camaralobenses continuam a movimentar contas nos bancos do Funchal.
A restauração é uma actividade importante e sabemos da atracção que exerce sobre as áreas urbanas que lhe são próximas. Restauração que divulgou a poncha, espada, as lapas e a internacional sapata.
Tem uma vida própria, que se acentuou recentemente pela abertura de vários estabelecimentos comerciais e de lazer.
A sua população tem as infra-estruturas necessárias a uma boa qualidade de vida. Tem uma distribuição de água a 100% e grande parte das casas está ligada à rede de esgotos, com um emissário que garante a não agressão do seu litoral, o que não acontecia num passado recente.
A sua corporação de bombeiros está treinada e apetrechada para dar assistência em terra e no mar, adaptando-se às principais necessidades da sua população. O seu centro de saúde, o primeiro hospital a existir na Região Autónoma da Madeira fora do Funchal, continua a servir a população de forma determinada pela Secretaria dos Assuntos Sociais. Tem dado um apoio importante à população na área dos serviços médicos e de prevenção. É um estabelecimento complementar para a população, pois quando necessário, recorre ao hospital do Funchal, que dista 7 km.
Existe um grande número de técnicos de saúde, de diferentes especialidades, e duas farmácias, que dão o devido apoio à população. O lar da terceira idade e os parques públicos possibilitam a convivência e o lazer.
As escolas têm evoluído no número e na qualidade, assistindo-se á fixação dos estudantes nas freguesias, diminuindo a procura das escolas do Funchal. O ensino secundário continuará em escola a construir muito brevemente. Hoje, a população jovem é servida por vários estabelecimentos de ensino, infantil, pré-primário, básico e preparatório. As escolas constituem uma das maiores apostas da população e nelas se preparam os camaralobenses espiritual e fisicamente.
As instalações desportivas escolares e o pavilhão gimnodesportivo têm proporcionado à população jovem uma capacidade atlética e desportiva, bem conhecida na Região e a nível nacional.
A deslocação às áreas urbanas vizinhas é assegurada por uma empresa de camionagem, a segunda, em grandeza, na Região.
Geograficamente, situa-se junto ao Funchal, com um contacto directo com o mar, mar que determina muitas das características do seu povo. O falar, a alimentação, o sonho, tudo passa pelo mar. O mar, o lobo, que lhe baptizou a terra.
Historicamente foi das primeiras regiões a ser povoada após a descoberta da ilha pelos Portugueses. A Capela de Nossa Senhora da Conceição materializa o tempo, a arte e o espírito religioso que caracteriza a população da vila. A igreja matriz, a de São Bernardino, várias capelas particulares e a arrojada igreja do Carmo simbolizam a sua fé.
A parte urbana mais central, incluindo o conhecido Ilhéu, mostram um rigor urbanístico que interessa conhecer e preservar. As suas ruelas estreitas de casas baixas caracterizam a vida do seu povo. Casas e ruelas que estão defendidas por um plano director e, acima de tudo, pela vontade das suas gentes.
Tem uma cultura musical bastante relevante no contexto regional. Possui três das melhores bandas filarmónicas da Região.
O contacto com o mundo, feito com os turistas e com os seus emigrantes, deu-lhe uma cultura política própria, com a qual defendeu uma democracia aberta e leal.
Por tudo isto, urge reconhecer a vila de Câmara de Lobos como cidade. É uma aspiração já sonhada, já sentida, já expressa.
O Decreto Legislativo Regional nº 3/94/M, de 3 de Março, define as condições necessárias para que, na Região, uma vila seja elevada à categoria de cidade. A vila de Câmara de Lobos satisfaz essas condições. Câmara de Lobos, em substância, já é cidade.
Assim:
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, nos termos da alínea m) do nº1 do artigo 234º da Constituição da República Portuguesa, da alínea i) do nº 1 do artigo 29º da Lei nº 13/91, de 5 de Junho, e ainda de harmonia com o disposto nos artigos 2º e 8º do Decreto Legislativo Regional nº 3/94/M, de 3 de Março, e no artigo 14º da Lei nº 11/82, de 2 de Junho, decreta o seguinte:
Artigo 1º - A vila de Câmara de Lobos, sede do concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, é elevada à categoria de cidade.

Artigo 2º - O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação".
A quando da análise do processo que haveria de conduzir à elevação e Câmara de Lobos à categoria de cidade na sua sessão de 26 de Abril de 1996, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos deliberou "manifestar satisfação pela decisão de proceder à análise em sede parlamentar do processo de elevação da Vila de Câmara de Lobos ao estatuto de cidade, como prova de consideração para com o povo de Câmara de Lobos e prestígio para o concelho".
Na sua reunião de 8 de Agosto de 1996, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos deliberou registar o dia 2 de Agosto de 1996 como data histórica para o concelho e particularmente para a cidade de Câmara de Lobos e fixar anualmente nesta data a comemoração da efeméride através de um acto solene no salão nobre do concelho e realização de actividades de carácter cultural no largo da República.
Posteriormente esta deliberação viria a ser alterada, por forma a fixar o dia 3 (dia correcto tendo em conta o diploma)  e não o dia 2, como data da elevação da vila de Câmara de Lobos à categoria de cidade.

   

Câmara de Lobos

Dicionário Corográfico
Edição electrónica

Manuel Pedro Freitas

Câmara de Lobos, sua gente, história e cultura