CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z  
 
Entrada > Dicionário > R > Roda de Caminho
 

 

 

 

Roda de Caminho

 

Denominação popular do imposto de prestação de trabalho. Este imposto surge em 1804 como forma de custear as reparações consequentes aos estragos verificados por ocasião da aluvião verificada na Madeira no dia 9 de Outubro de 1803. Tendo a Junta da Real Fazenda pedido à Câmara Municipal do Funchal «que indicasse o meio mais suave de exigir aos moradores desta ilha uma contribuição .para reparo das ruínas ocasionadas pela aluvião de 9 de Outubro de 1803, resolveu a mesma Câmara, em sessão de 21 de Agosto de 1804 e depois de ter ouvido as pessoas da nobreza e povo, este representado pela Casa dos Vinte e Quatro, «que o meio mais igual, menos pesado e mais conforme com o fim pro­posto de concorrerem os habitantes da ilha para repare das ribeiras, era ficarem obrigados todos os habitantes varões da idade de 16 anos até a de 60, sem excepção de pessoa alguma eclesiástica ou secular, nacional ou estrangeira, fidalgo, nobre ou plebeu, a irem por escala trabalhar no desentulho e reparo das ribeiras, não excedendo a cinco vezes em cada ano, gratuitamente cada um naquelas do distrito da cidade ou vila donde for morador e aonde for preciso esse trabalho».

Assim teve origem a contribuição das rodas de caminho, que caiu em desuso no Funchal pelos anos de 1880, e que era permitido remir a dinheiro conforme «o preço que vencer diariamente cada jornaleiro», como ficou estabelecido na referida sessão camarária de 21 de Agosto de 1804 [1].

Em 1937, não estava a ser aplicado em Câmara de Lobos e na sua sessão de 27 de Maio, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, deliberou (...) se proceda ao lançamento do imposto de prestação de trabalho na razão de 8$00 por contribuinte e respectivo selo de conhecimento, encarregando-se da organização do respectivo cadastro ou rol de contribuições os zeladores municipais.

Em Câmara de Lobos, ainda que, em 1952, este imposto se encontrasse na situação de suspenso [2], o seu pagamento esteve em vigor até 1977, altura em que em sessão de 17 de Março desse ano, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos deliberou suspendê-lo alegando: a) ter sido a Câmara a 1º depois de 48 anos a ser eleita pelo povo; b) estar o imposto a se tornar cada vez mais impopular; c) ser a sua rentabilidade considerada quase como nula; d) poder a Câmara manter o equilíbrio financeiro decorrente da sua suspensão através de melhor arrecadação de outras receitas.



[1]   Elucidário Madeirense.

[2]   Jornal da Madeira, 27 de Julho de 1952.  Os caminhos municipais, com a supressão das «Rodas de Caminho» vão desaparecendo debaixo de enxurros e branhas. É indispensável que se restabeleçam as «Rodas de Caminho», ou se nomeiem cantoneiros pagos pelo «imposto do trabalho».

 

 

Câmara de Lobos

Dicionário Corográfico
Edição electrónica

Manuel Pedro Freitas

Câmara de Lobos, sua gente, história e cultura