CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO

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Rua Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira


 

A Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira é uma instituição de assistência particular, com sede na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, instituída em cumprimento das disposições testamentárias de 5 de Março de 1948,  do Dr. António Pereira dos Reis, natural do Funchal e falecido sem descendentes ou ascendentes, em Lisboa no dia 2 de Dezembro de 1952. Por sua vontade, seriam criadas na Madeira duas fundações de beneficência, uma na Ponta do Sol, donde era natural seu pai e que deveria ostentar a denominação de Fundação João Pereira e outra na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, terra da naturalidade de sua mãe e que deveria ostentar o nome de Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira.

 

Arruamento situado na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, entre a rua de João Gonçalves Zarco, no lugar do Damasqueiro e a rua Capitão Armando Pinto Correia, nas proximidades da ponte da ribeira de Santo António ou Sr. Gregório.
A sua abertura deverá ter ocorrido em 1925, permanecendo contudo em terra até 1938, altura em que é calcetada.
De acordo com o Diário da Madeira de 16 de Janeiro de 1925, a repartição técnica da Junta Geral havia enviado à sua Comissão Administrativa o projecto de construção de um ramal de ligação da estrada nacional nº23 com a ponte sobre a ribeira de Santo António, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, na importância de 103.700$00. De acordo com o Diário da Madeira de 23 de Janeiro de 1925 a Junta Geral havia decidido mandar colocar em praça a variante na freguesia do Estreito e na sua edição de 27 de Janeiro é anunciada a arrematação das obras sendo a base de licitação de 103.700$48 e na sua sessão de 23 de Abril de 1925, a Junta Geral nomeia João Fernandes para avaliador das benfeitorias a expropriar.
Em 1931, na sua edição de 25 de Agosto, o Diário da Madeira ao denunciar o facto da estrada ainda se encontrar por calcetar, dá conta de que a sua abertura teria ocorrido ainda antes da ditadura, ou seja, antes de 28 de Maio de 1926.
Em 1936, na sua edição de 4 de Novembro, o Diário da Madeira levanta novamente a questão da falta de pavimentação deste arruamento, o que só seria concretizada por volta de 1938.

 

A atribuição da denominação
Não possuindo qualquer denominação anterior, na sua sessão de 18 de Maio de 1995, a Câmara delibera atribuir a este o nome de Rua Fundação D. Jacinta de Ornelas, dada a relação de proximidade entre esta instituição e a rua.
Contudo, já anteriormente, em 1975, na sessão camarária de 12 de Fevereiro é presente uma petição formulada pelo Dr. António Augusto de Gouveia e outros propondo o nome da professora de ensino primário Ângela do Nascimento Alves e Costa como denominação do arruamento entre o Damasqueiro situado no sítio da Igreja e o lugar do Estaleiro situado na Quinta de Santo António, o que incluía a actual rua Fundação D. Jacinta de Ornelas. Todavia, esta petição haveria de ser posteriormente rectificada por outra dos mesmos signatários e presente na mesma sessão camarária, no sentido do desdobramento do arruamento em causa em dois nomes: o da professora Ângela e o do Dr. Mário Rodrigues, petições essas que não haveriam de ter seguimento.

 

Os pontos relevantes
Nas margens desta rua, e ainda que não constituindo ela o seu acesso principal encontram-se a Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira e o edifício sede do Grupo Desportivo do Estreito.
Relativamente ao edifício - sede do Grupo Desportivo do Estreito, ele foi inaugurado a 22 de Junho de 1994 e nele estão instalados desde Março de 1995, por contrato de arrendamento de parte das suas instalações, os serviços locais da Direcção Regional de Segurança Social, cujo acesso se faz exclusivamente através da Rua D. Jacinta de Ornelas Pereira.
Como curiosidade refira-se que na casa que faz esquina da rua Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira com a rua Cónego Agostinho Faria, funcionou há algumas dezenas de anos atrás uma escola primária.

 

Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira
Instituição de assistência particular, com sede na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, instituída em cumprimento das disposições testamentárias de 5 de Março de 1948,  do Dr. António Pereira dos Reis, natural do Funchal e falecido sem descendentes ou ascendentes, em Lisboa no dia 2 de Dezembro de 1952.
Por sua vontade, seriam criadas na Madeira duas fundações de beneficência, uma na Ponta do Sol, donde era natural seu pai e que deveria ostentar a denominação de Fundação João Pereira e outra na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, terra da naturalidade de sua mãe e que deveria ostentar o nome de Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira. Em Coimbra outra instituição, ainda que em moldes diferentes e dotada de menores recursos seria também criada, ostentando o nome de Fundação Maria do Socorro Pereira Reis, sua esposa.
Em cumprimento da vontade do instituidor, a 9 de Novembro de 1954 é empossada pelo então Governador Civil do Distrito do Funchal, a primeira Comissão Directiva da Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, constituída pelo Padre José Porfírio Rodrigues Figueira, como pároco da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos; Dr. Vasco dos Reis Gonçalves, como representante da Câmara Municipal; Dr. Alberto Henriques de Araújo, como representante da freguesia do Estreito; António Prócoro de Macedo e José Albino de Barros como "homens bons" da freguesia. Contudo, em Novembro de 1955, António Prócoro de Macedo pede escusa das suas funções sendo substituído por Ernesto Alves Pinto Correia.
De acordo com os seus primeiros estatutos, aprovados por Despacho do Subsecretário de Estado da Assistência de 11 de Março de 1955 e publicados no Diário do Governo nº 65 III Série de 18 do mesmo mês, esta fundação destinava-se a prestar a assistência na maternidade e na primeira infância, o que vinha de encontro do desejo do seu instituidor ou seja o da criação de uma instituição de perpétua beneficência, socorro, abrigo, lactário ou outra.
Nesse sentido e como forma de poder concretizar os seus objectivos, no seu artigo 3º, a fundação propunha-se  criar e manter entre outros os seguintes serviços assistenciais: consultas pré e pós natais; posto de assistência ao parto no domicílio; lactário e abrigo maternal.
Para poder exercer a sua actividade, a Fundação toma de arrendamento a 1 de Abril de 1959 um prédio urbano pertencente a José da Costa e situado ao sítio da Igreja, onde instala a sua sede e onde a 9 de Outubro do mesmo ano inaugura um posto de assistência materno - infantil que funcionou com o apoio técnico e financeiro da Comissão Distrital de Assistência e da Junta Geral e que se manteria em actividade até à implementação do Serviço Regional de Saúde.
Ainda depois da criação deste serviço a Fundação continuou a ceder as suas instalações à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, para funcionamento do Centro de Saúde local até que estes serviços pudessem transitar para espaço próprio, não tendo a Fundação, neste período, desenvolvido qualquer actividade, para além de assistência esporádica a crianças e idosos carenciados através da distribuição de roupas e agasalhos.
Entretanto, alterações verificadas a nível do serviço regional de saúde assistência à grávida e à criança, condicionariam também alterações ao nível da sua actividade e estatutos cujos objectivos passaram a ser os de apoiar as camadas mais carenciadas da população, bem como a integração social e comunitária da criança e jovens.
Nesta fundação, dotada a partir de 1970 de instalações próprias, funciona desde 4 de Dezembro de 1985 um Centro de Actividades de Tempos Livres e, desde 25 de Setembro de 1990 um Jardim de Infância, sob a orientação da Congregação de São José de Cluny, ali presente, desde Novembro de 1985, na sequência de um protocolo celebrado entre as duas instituições.
Em Fevereiro de 1994 passa a Instituição de Utilidade Pública.
No exercício das suas actividades a Fundação D. Jacinta de Ornelas conta com receitas próprias, algumas delas provenientes da rentabilização de acções legadas pelo seu instituidor, como provenientes de subsídios governamentais.

 

A sede da Fundação
A actual sede da Fundação D. Jacinta de Ornelas situa-se na rua Capitão Armando Pinto Correia. Contudo, o edifício sede tem também uma entrada a partir da rua Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, o que de resto condicionou a atribuição, em 1995, a sua denominação.
A sua aquisição, feita pelo valor de 700 mil escudos, foi deliberada em reunião da Direcção da Fundação, no dia 15 de Janeiro de 1970, tendo em 24 de Fevereiro sido feito a promessa de compra - venda e a 29 de Abril de 1970 feita a respectiva escritura no Cartório Notarial de Câmara de Lobos.
Primitivamente esteve a Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira instalada numa pequena casa, no beco do Ferraz, alugada a 1 de Abril de 1959 e onde foi instalado a 9 de Outubro do mesmo ano, um posto materno-infantil.

 

Dr. António Pereira Reis
Era natural do Funchal, onde nasceu, na casa de seus pais, na freguesia de Santa Maria Maior, no dia 6 de Janeiro de 1867, tendo falecido em Lisboa a 2 de Dezembro de 1952, encontrando-se sepultado em jazigo próprio no cemitério dos Prazeres. Ainda que, como afirma, tivesse sido baptizado com o nome de António de Ornelas Pereira Reis, em todos os documentos oficiais o seu nome surge sempre como António Pereira Reis.
Licenciou-se em Direito, pela faculdade de Direito de Coimbra, em Junho de 1892, tendo feito os estudos sem protecção alguma que não a do seu trabalho - leccionando e escrevendo - uma vez que seus pais eram de fracos recursos.
A partir de 1893 passa a exercer advocacia em Lisboa. Ao longo da sua vida exerceu alguns cargos públicos como o de Ministro do Interior. Foi também consultor Jurídico e advogado de importantes empresas e sociedades.
De acordo com um averbamento ao seu registo de baptismo verificado aos 20 de Janeiro de 1867, casou-se na igreja dos Anjos a 18 de Dezembro de 1941 com Maria do Socorro Santos Pereira, natural da freguesia da Sé Nova, em Coimbra e falecida em Lisboa, a 25 de Outubro de 1944 e de quem não houve descendência.

 

O testamento do Dr. António Pereira Reis
Não possuindo descendentes, nem ascendentes, aos 5 de Março de 1948 o Dr. António Pereira Reis elabora o seu testamento, onde para além de distribuir muitos dos seus bens patrimoniais por instituições religiosas e pelos seus amigos mais queridos, institui três Fundações de beneficência. Confia 300.000$00 à Misericórdia de Coimbra para a criação, naquela cidade, da Fundação D. Maria do Socorro Pereira Reis, em memória de sua mulher que teria por fim ajudar nos dotes para casamentos de raparigas pobres e, o remanescente dos seus bens doa-o, em partes iguais, às freguesias da Ponta do Sol e do Estreito de Câmara de Lobos, terras donde eram naturais respectivamente seu pai e sua mãe e onde deveriam ser criadas duas instituições de perpétua beneficência, socorro, abrigo, lactário ou outra. A de Ponta do Sol deveria ostentar o nome de Fundação João Pereira, seu pai e a do Estreito de Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, sua mãe.
Em ambas as instituições, a escolha do meio e a forma da realização da intenção do testador e a escolha da sua gerência ou administração serão feitas em reunião de pessoas honestas, competentes, de boa fé, que se interessem pelo bem da freguesia, designadamente: O Pároco da freguesia, um representante da Câmara Municipal, um representante da Junta de Freguesia e dois ou quatro homens bons da freguesia. Estipulava ainda o testamento que esta Fundação perpétua, deverá ser, em todo o tempo gerida ou administrada gratuitamente, com escrúpulo e honestidade, com amor pelos pobres, sob as vistas do povo, porque ao povo pertence o testador e pertenceram seus pais.
Ainda segundo o testamento é condição fundamental das Fundações estabelecidas que todos os pobres têm direito aos benefícios delas, mesmo os que não tenham religião alguma. Jesus Cristo abriu, na Cruz os braços a toda a humanidade.
Como bens destinados a serem divididos equitativamente por estas duas fundações o testamento apontava:
1)  A propriedade de todos os seus bens, cujos usufrutos havia a título vitalício legado a várias pessoas, fazendo-se a respectiva consolidação de forma equitativa à medida e na proporção que tais usufrutos fossem terminando. De entre esses legados destaque para Acções da Companhia das Águas de Lisboa; da Ribatejana, da Companhia Industrial Portugal e Colónias; de Companhias Reunidas Gás e Electricidade e da Companhia de Tabacos de Portugal
2)  Papeis de crédito, Acções e Obrigações, que deveriam ser vendidas na Bolsa pelos melhores preços.
3)  Bens móveis de qualquer natureza, mobílias roupas, pratas, objectos de ouro ou de outros metais etc. que deveriam ser vendidos em leilão.
Ao iniciar a sua actividade, a Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira dispunha de um total de pouco mais do que 2 mil contos, verba que viria a ser reforçada ao longo dos anos não só em consequência de juros, como ainda de venda de acções e da passagem para a sua posse, conforme previsto no testamento, de acções ou rendimentos cujo usufruto o instituidor havia dado vitaliciamente a pessoas das suas relações de amizade e que entretanto foram falecendo.
Hoje com um património avaliado em largos milhares de contos, a Fundação ocupa um lugar de relevo na freguesia do Estreito e a sua actividade insere-se perfeitamente do espírito do seu instituidor, tendo em conta, naturalmente as transformações ocorridas desde 1948.

 

Rua Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira versus Dr. António Pereira Reis
Pela importância desta obra, julgo que seria de toda a justiça, rectificar a deliberação que em 18 de Maio de 1995 atribuiu o nome de Rua Fundação D. Jacinta de Ornelas e substituí-la pelo do Dr. António Pereira Reis, seu instituidor. Afinal de contas se não fosse ele não havia qualquer Fundação. Dando o nome de sua mãe à Fundação que ele próprio criou, com o produto do seu trabalho, pretendeu homenageá-la e essa homenagem continua a ser prestada em cada dia que passa, através da sua actividade, contudo cada vez mais esquecido está o seu criador. Daí que se imponha praticar um acto de justiça para com um homem que não sendo do Estreito não se esqueceu das suas raízes e através da sua iniciativa e apesar de já não constar do número dos vivos há quase 50 anos, continua ainda a fazer muito pela freguesia.
Contrariamente a outros que mereceram honras na toponímia concelhia, se um dia o seu nome figurar numa dessas placas e um nosso filho perguntar a razão porque lá está, teremos para dar uma resposta que ultrapassa o simples título académico.
A concretiza-se esta sugestão, para além de não levantar problemas, tanto em termos de moradas, uma vez que poucos são os residentes nestas rua, como junto da Fundação D. Jacinta de Ornelas, não há dúvida de esta sairia com maior prestígio, pois prestada ficaria uma homenagem ao seu instituidor.


 

 

Câmara de Lobos

Dicionário Corográfico
Edição electrónica

Manuel Pedro Freitas

Câmara de Lobos, sua gente, história e cultura