CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO

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Rua João Augusto de Ornelas  

 

A rua João Augusto de Ornelas estende-se entre a igreja do Estreito e a ponte do Gato e constitui um dos três segmentos em que toponimicamente se encontra dividida a estrada de ligação entre a freguesia de Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos, no seu trajecto pelo Covão. As obras de construção desta estrada, na extensão hoje correspondente ao conjunto das ruas João Augusto de Ornelas e António Prócoro de Macedo Júnior, iniciaram-se em 1972 e foram oficialmente inauguradas a 11 de Dezembro de 1985. A opção de João Augusto de Ornelas, para a denominação deste arruamento teve a ver com o facto de se admitir que este escritor e jornalista, tenha nascido no Estreito de Câmara de Lobos

 

A rua João Augusto de Ornelas, situa-se na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, estendendo-se entre a rua da Igreja (Igreja) e a ponte do Gato. Constitui um dos três troços em que toponimicamente se encontra dividida a estrada do Covão, na sua ligação entre o Estreito e Câmara de Lobos [1]. À rua João Augusto de Ornelas, assim denominada por deliberação camarária de 18 de Maio de 1995, segue-se, no sentido Estreito - Câmara de Lobos, a rua António Prócoro de Macedo Júnior e a rua padre Manuel Juvenal Pita Ferreira.

As obras de construção da estrada do Covão, na extensão hoje correspondente ao conjunto das ruas António Prócoro de Macedo Júnior e João Augusto de Ornelas, iniciaram-se em 1972 e foram oficialmente inauguradas a 11 de Dezembro de 1985.

 

Referências Importantes

A rua João Augusto de Ornelas é um dos arruamentos mais importantes da freguesia do Estreito e nela encontram-se implantadas, entre outros, vários edifícios públicos como a Escola Básica do 2º. e 3º. Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos; a Escola Primária da Igreja (P3), o Centro de Saúde do Estreito, o Posto de Polícia de Segurança Pública, uma delegação da Empresa de Electricidade da Madeira e a sede do PSD local. Relativamente a esta rua, será ainda necessário referir que, desde 1991, passou a constituir o local onde anualmente têm lugar os festejos da festa das vindimas, o mesmo acontecendo com o antigo parque infantil local, construído no início dos anos 80 e situado numa das suas margens e que, em 1994, depois de vários anos votado ao abandono, foi destruído e transformado em parque de estacionamento.

 

A Escola Básica do 2º e 3º Ciclos

Construída para substituir a Escola Preparatória de Gil Eanes, a funcionar na quinta das Preces, em Câmara de Lobos, desde o ano lectivo de 1973/74, a actual Escola Básica do 2º. e 3º. Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos, viria a entrar em funcionamento no ano lectivo de 1978/79, mais propriamente no decurso do mês de Novembro de 1978.

O projecto da Escola Preparatória do Estreito, foi da autoria da arquitecta Maria do Carmo e a sua construção esteve a cargo do MEIC [11]. Tratava-se de uma escola modelar e foi a primeira, no género, a ser construída na Madeira. As obras adjudicadas à Erg. pelo montante de 41 mil contos, iniciaram-se a 28 de Janeiro de 1977, não constando, no entanto, da empreitada, as obras de electrificação e abastecimento de água [12], que viriam a ser alvo de posterior adjudicação.

Foi esta obra visitada a 7 de Abril de 1978 por Alberto João Jardim, então presidente do Governo Regional da Madeira, numa altura em que ainda se encontrava em fase de construção e a sua entrada em funcionamento, verificada em Novembro de 1978, não foi precedida de qualquer acto oficial de inauguração.

Anos mais tarde, o seu complexo desportivo viria a ser enriquecido com a construção de uns balneários, inaugurados a 16 de Outubro de 1989 e com a construção, pelo Grupo Desportivo do Estreito, mediante protocolo celebrado com a Secretaria Regional da Educação, de um ringue de patinagem, inaugurado a 3 de Junho de 1996 e de uma piscina inaugurada a 24 de Maio de 1997 e que viria a ser mais tarde, a 24 de Julho de 1999, dotada de uma cobertura.

 

O centro de saúde do Estreito

O primitivo centro de saúde do Estreito foi inaugurado a 28 de Abril de 1982 [13], tendo na altura ficado instalado num pré-fabricado, a exemplo do que aconteceu um pouco por toda a Madeira. Estas instalações, na altura, orçadas em 8 mil contos, albergariam os serviços de saúde locais, que vinham funcionando na sede da Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira.

O terreno onde o centro de saúde ficou implantado havia sido expropriado, pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, com o fim de nele instalar um parque infantil. Contudo, perante um pedido formulado pela Secretaria dos Assuntos Sociais, no sentido da sua cedência para efeitos de implantação do centro de saúde, a Câmara Municipal, na sua reunião de 13 de Setembro de 1979, confrontada, por um lado, com a necessidade da instalação do centro de saúde na freguesia do Estreito e, por outro, com a dificuldade na aquisição de um terreno definitivo, haveria de deliberar a sua cedência, para o efeito, ainda que a título precário [14].

Em 1997, foram as instalações onde, desde 1982 funcionava o centro de saúde, destruídas para em seu lugar fazer surgir um novo imóvel, desta vez de carácter definitivo e dotado das características necessárias e exigidas à função a que se destinava.

A abertura do concurso público para a execução terá tido lugar em Julho de 1996, tendo o valor da obra orçado em 115 mil contos [15].

No decurso de 1997, quando se procedia às primeiras obras destinadas à construção deste novo edifício pressões provenientes de vários sectores da população, obrigariam a entidade proprietária da obra a alterar o projecto, por forma a o dotar de parque de estacionamento [16], [17].

No dia 20 de Junho de 2000, o Centro de Saúde do Estreito seria finalmente inaugurado.

 

A escola primária da Igreja

A escola primária da Igreja, possui uma área de ocupação de 3.675 m2, está dotada de 12 salas, cantina, área coberta para a prática desportiva e de um campo polivalente. Importou na quantia de 69 mil contos e a sua inauguração teve lugar a 14 de Novembro de 1982 [18].

A pretensão relativamente à sua construção, data pelo menos de 1972, altura em que a então Direcção do Distrito Escolar do Funchal solicita a vistoria dos respectivos terrenos para efeitos de edificação de uma escola do plano dos centenários [19].

A 3 de Novembro de 1977 a Câmara Municipal de Câmara de Lobos delibera proceder à expropriação por utilidade pública, dos terrenos necessários à construção da escola primária [20], naturalmente já não dos centenários mas de acordo com outro modelo mais adequado ao sistema de ensino em vigor e às exigências do momento. Em 1979 é aprovado em Conselho de Governo a empreitada destinada à sua construção [21].

 

Delegação da EEM

A exemplo do que havia acontecido na sede do concelho, a Empresa de Electricidade da Madeira, no sentido de melhorar o serviço junto dos seus clientes havia criado, por volta de 1996, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos uma delegação da empresa. Contudo, tendo ficado a sede da delegação inicialmente instalada na estrada João Gonçalves Zarco, fora do centro populacional e por isso com algumas dificuldades para poder corresponder aos objectivos para que havia sido criada, logo iniciaria contactos no sentido da transferência dos seus serviços para uma zona mais bem situada. Esta oportunidade, viria a surgir quando a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, reconhecendo um erro do passado e perante a necessidade de criar uma área que servisse de sede ao posto local da Polícia de Segurança Pública, optou por fazer o aproveitamento de um espaço existente sob o edifício da escola primária do Estreito, situado ao nível da rua João Augusto de Ornelas [22].  Nesta área viriam a ser instaladas não só a delegação da Empresa de Electricidade da Madeira, cujas instalações seriam inauguradas a 10 de Dezembro de 1997 [23], como o posto local da Polícia de Segurança Pública.

 

O posto de polícia

O posto da Polícia de Segurança Pública, que na rua João Augusto de Ornelas, partilha as instalações anexas às ocupadas pela delegação local da Empresa de Electricidade da Madeira, foi inaugurado a 19 de Janeiro de 1998, depois de uma espera de cerca de 70 anos [24]. A este propósito, refira-se que o Diário da Madeira, na sua edição de 25 de Abril de 1930, alertava para a necessidade de um posto policial permanente na freguesia do Estreito para pôr termo a tantos desacatos e abusos que aumentavam de dia para dia, com o seu competente calabouço [25].

Para além desta, muitas outras referências existem na imprensa testemunhando a velha aspiração da população estreitense. A este propósito, e sem pretender retirar a importância de outros esforços posteriores, não poderemos também esquecer a acção da Junta de Freguesia do Estreito e Câmara Municipal no período de 1990/93 em prol do posto de polícia. Com efeito, desses esforços, directa ou indirectamente, terão resultado, por um lado, uma primeira tentativa de criação do posto de polícia, tendo chegado mesmo a serem até alugadas, para o efeito, instalações [26] e por outro, a presença na freguesia, ainda que sem a regularidade exigida, de um posto móvel da PSP.

 


 

[1]     Na edição do Jornal da Madeira de 7 de Fevereiro de 1999, sob o título Estrada do Covão e Panasqueira, são feitas referências exaustivas relativamente ao processo de construção desta estrada. Também, nas edições do Jornal da Madeira de 14 e 21 de Junho de 1998 é abordado o segmento da estrada correspondente à rua Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira.

[2]     CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. O ofício enviado apresenta a data de 18 de Junho de 1971, sendo na altura presidente da Câmara João Mimoso Aragão Figueira de Freitas.

[3]     CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. Ofício de 7 de Julho de 1971, proveniente da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório.

[4]     CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. Ofício datado de 22 de Julho de 1971, enviado à Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório.

[5]     CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. Através de um ofício datado de  25 de Fevereiro de 1972, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos informa o presidente da Direcção do Gabinete de Estudos e Planeamento de Acção Educativa, de que relativamente a um ofício datado de 5 de Janeiro de 1972, que a criação do ciclo preparatório no concelho, depois de ser ouvido o vereador do pelouro da instrução, o Sr. prof. José Joaquim da Costa, a Câmara havia deliberado, na sua reunião ordinária de 9 de Fevereiro de 1972, aguardar melhor oportunidade.

[6]     CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. A propósito da criação da escola preparatória  e pese o facto desta ter sido criada por Despacho 12/73 de 19 de Junho de 1973, o Diário do Governo de 4 de Outubro de 1973 refere a Portaria 664/73 de 4 de Outubro como correspondendo à criação da Escola Preparatória Gil Eanes.

[7]     CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. A Direcção-Geral de Administração Escolar envia a 19 de Julho de 1973 um ofício onde para além da informação da data da criação da escola, Despacho Ministerial 12/73 de 19 de Junho de 1973,  volta a solicitar com a máxima brevidade um nome para patrono de Escola preparatória, conforme o preceituado no artigo 30º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, aprovado pelo Decreto nº 48572 de 9 de Setembro de 1968.

[8]     CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. Telegrama da  Direcção-Geral do Ensino Básico, datado de 24 de Julho.

[9]     CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. A sugestão do nome Gil Eanes é feita à Direcção-Geral do Ensino Básico, não só por um telegrama, como telefonicamente e ainda por ofício de 3 de Agosto de 1973.

[10]    CMCL - Processo relativo à Escola Gil Eanes. Com data de 20 de Agosto de 1973, a Direcção-geral de Administração Escolar solicita à Câmara informações sobre a data a partir da qual o Ministério da Educação poderia utilizar as instalações. A este ofício a Câmara responde a 28 de Agosto de 1973 dizendo que o edifício em causa havia sido arrendado e que estaria sendo alvo de preparação por parte da Junta Geral do Distrito, que era quem podia responder às perguntas formuladas.

[11]    Ministério da Educação, Investigação e Cultura.

[12]    Diário de Notícias de 8 de Abril de 1978.

[13]    Jornal da Madeira, 29 de Abril de 1982.

[14]    Livro de vereações da CMCL de 13 de Setembro de 1979.

[15]    Na reunião da CMCL de 1 de Agosto de 1996, é presente uma comunicação do Governo Regional da Madeira inteirando a Câmara da resolução do Governo Regional que dizia respeito à abertura do Concurso Público para a Execução da Empreitada de Construção do Centro de Saúde do Estreito de Câmara de Lobos, pelo valor de 115 mil contos.

[16]    OLIVEIRA, Paulo. Estreito de Câmara de Lobos - Construção do centro gera protestos. Diário de Notícias de 28 de Outubro de 1997.

[17]    FREITAS, M. Pedro. O estacionamento do centro de saúde do Estreito. Diário de Notícias de 12 de Novembro de 1997.

[18]    Diário de Notícias, 16 de Novembro de 1982.

[19]    Reunião da CMCL de 13 de Setembro de 1972.

[20]    Livro de Vereações da Câmara Municipal de Câmara de Lobos correspondente à sessão de 3 de Novembro de 1977.

[21]    O Jornal da Madeira de 5 de Outubro de 1979 refere na edição desse dia que havia sido aprovado em Conselho do Governo a empreitada destinada à construção das escolas P3 da Fonte Frade, Foro, Corticeiras, Estreito de Câmara de Lobos e vila de Câmara de Lobos.

[22]    FREITAS, M. Pedro. O estacionamento do centro de saúde do Estreito. Diário de Notícias de 12 de Novembro de 1997.

[23]    Jornal da Madeira, 11 de Dezembro de 1997.

[24]    Jornal da Madeira, 19 de Janeiro de 1998.

[25]    A existência da Quadrilha dos Ceroulas Brancas, cujo breve historial foi já abordado na edição do Jornal da Madeira de 19 de Janeiro de 1998, a propósito da inauguração do posto de Polícia no Estreito, contribuiu grandemente para a imagem de criminalidade do Estreito.

[26]    Na reunião da CMCL de 19 de Julho de 1991, foi deliberado conferir poderes ao senhor presidente da Câmara ou seu substituto legal para outorgar no contrato de arrendamento com Manuel de Abreu relativamente ao rés-do-chão de um prédio urbano situado na rua da Achada e que, apesar de não ser referida, de forma explícita aos seus objectivos, se destinava à instalação de um posto de polícia. Apesar de se terem chegado a fazer obras de adaptação, nunca tais instalações viriam a ser utilizadas. Segundo o Boletim Municipal de Câmara de Lobos de Junho/Julho de 1995 a polícia de Segurança Pública iria instalar um delegação na vila do Estreito de Câmara de Lobos, tendo um grupo de trabalho se deslocado ao local para estudo da melhor localização para as futuras instalações.

 

 

 

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Manuel Pedro Freitas

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