CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO

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Rua Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira

É um dos três troços em que, em termos toponímicos, se encontra dividida a estrada que liga a cidade de Câmara de Lobos ao centro da vila do Estreito de Câmara de Lobos, passando pelo cemitério de Câmara de Lobos, Lourencinha, Panasqueira, Covão, Vargem e Marinheira.
Iniciando-se, na estrada João Gonçalves Zarco, junto ao Jardim de São Francisco, em Câmara de Lobos, a rua Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira, estende-se até à Panasqueira, sensivelmente até ao limite entre as freguesias de Câmara de Lobos e a do Estreito de Câmara de Lobos.

 

Iniciada a sua construção em 1958, e concluída em finais dos anos 70, a estrada municipal que hoje faz a ligação entre os centros da cidade de Câmara de Lobos e da vila do Estreito de Câmara de Lobos, passando pelo Covão, constitui uma importante alternativa à estrada João Gonçalves Zarco, na comunicação  entre estas duas freguesias do concelho de Câmara de Lobos. Em termos toponímicos, encontra-se dividida em três troços. O primeiro, iniciando-se, na estrada João Gonçalves Zarco, junto ao Jardim de São Francisco, na cidade de Câmara de Lobos, termina na Panasqueira, limite entre as freguesias de Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos e ostenta a denominação do Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira. O segundo troço, denominado de rua António Prócoro de Macedo Júnior, segue-se ao primeiro e termina na chamada ponte do Gato, onde se continua com o terceiro, chamado de Rua João Augusto de Ornelas, que, por sua vez,  termina na Rua da Igreja, no centro da vila do Estreito de Câmara de Lobos.

Iniciada em 1958, a construção da hoje denominada Rua Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira, prolongar-se-ia até cerca de 1968 e viria a englobar quatro fases: uma primeira de terraplenagem e obras de arte, na extensão de 383 metros, entre a hoje denominada estrada João Gonçalves Zarco e o cemitério de Câmara de Lobos e adjudicada em 1958; uma segunda, também de terraplenagem e de obras de arte, entre o cemitério e a Panasqueira, numa extensão de 2588,5 metros e adjudicada em 1959 e uma terceira e quarta fase destinadas à pavimentação betuminosa das extensões correspondentes sensivelmente à primeira e à segunda fase e adjudicadas respectivamente em 1962 e em 1967.

Os primeiros projectos
Ainda que se desconheça a data exacta em que terá surgido a iniciativa da construção desta ligação alternativa entre Câmara de Lobos e Estreito, atravessando e permitindo o acesso automóvel a uma importante área populacional e agrícola, abrangendo a Torre, Lourencinha, Panasqueira, Covão, Vargem e Marinheira, encontramos, na sessão camarária de 6 de Junho de 1945, duas importantes referências que, pese o facto de não coincidirem com o projecto posteriormente adoptado, não podem deixar de serem referidas.
Com efeito, na sua sessão de 6 de Junho de 1945, de entre as obras de maior interesse a serem implementadas no concelho, a Câmara inscreve a estrada de ligação da Igreja do Estreito com o Covão, orçada em 600 contos e servindo os sítios da Igreja, Marinheira, Fontes, Casa Caída, Barreiros e Covão  e a estrada da Torre ao Covão, orçada em 800 contos e servindo os sítios da Torre, Ribeiro Real, Lourencinha, Panasqueira e Covão.
A este propósito, aproveitando o facto da Junta Geral ter informado da existência de um engenheiro ao serviço das Câmaras, nesta mesma sessão, a Câmara delibera solicitar a elaboração dos respectivos projectos.

A primeira parte do projecto
Se os projectos foram ou não elaborados, neste momento desconhecemos. Contudo, em 1955, mais precisamente na sessão camarária de 27 de Julho, ao responder a uma circular emanada pela Direcção de Urbanização do Funchal sobre as obras inscritas no orçamento municipal, já com projectos e que considerasse urgente iniciar, a Câmara ao mesmo tempo que diz não possuir nenhuma, aproveita a ocasião para pedir a inclusão, em plano adicional, da construção do caminho municipal desde a estrada nacional 101 no Espírito Santo e Calçada à Lourencinha.
Era a primeira referência que surgia relativamente à rua que posteriormente haveria de ostentar o nome do Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira e cujo projecto é, nesta mesma sessão, encomendado ao Engenheiro Fernando Ribeiro Pereira. Posteriormente, em 1956, na sessão camarária de 14 de Março, é deliberado encarregar o Engenheiro Alberto David Soares Gonçalves Reis de dar continuidade a este projecto, no seu trajecto entre a Lourencinha e a igreja do Estreito, e que terá ficado concluído em Dezembro de 1957.
Tendo em conta o plano de comparticipações do Estado, a Câmara, na sua sessão de 24 de Agosto de 1955, decide incluir esta obra no seu plano de actividades para o ano seguinte. Contudo, não só não a realizou em 1956, como o mesmo se viria a verificar em 1957, ano em que, através de uma deliberação de 28 de Agosto, volta a incluí-la no plano de actividades para 1958.
Na sessão camarária de 12 de Fevereiro de 1958, é dado conta da sua comparticipação, mas só numa extensão de cerca de 383 metros e que, muito provavelmente, corresponderia à distância entre os perfis zero e trinta, ou seja, entre o actual Jardim de São Francisco e a zona do cemitério Municipal de Câmara de Lobos.

A segunda parte do projecto
Nesta mesma sessão é também deliberado solicitar a comparticipação financeira do Estado para a construção da estrada Municipal entre os sítios da Panasqueira e a Igreja do Estreito e correspondente ao segundo projecto, isto é, ao elaborado pelo Eng. Alberto David Soares Gonçalves dos Reis.
Curiosamente, dois anos mais tarde, a quando da apresentação do plano de actividades da Câmara para 1961, efectuada em sessão de 24 de Agosto de 1960, a inclusão desta obra era tida como resultado do interesse demonstrado pelo Ministro das Obras Públicas a quando da sua visita à Madeira.

Abertura da estrada (primeira fase)
Na sua sessão de 9 de Abril de 1958 a empreitada da primeira fase da obra, é colocada em concurso e designado o dia 14 de Maio de 1958, para o efeito. No entanto, não tendo surgido candidatos à adjudicação desta empreitada de construção da estrada municipal de Câmara de Lobos, lanço entre a estrada nacional 101 (sítio do Espírito Santo) e a Lourencinha - primeira fase - terraplenagem, obras de arte e acessórios entre os perfis 0-31, na extensão de 383 metros, deliberou a Câmara abrir novo concurso com base de licitação aumentada em 20% ou seja, de 124.724$40.
Na sessão de 11 de Junho de 1958 foi finalmente adjudicada a Luís Fernandes da Silva pelo montante de 124.020$00.
A 11 de Julho de 1958 é deliberado proceder às respectivas expropriações e a 28 de Agosto de 1958 é celebrada a escritura relativa à empreitada de construção da estrada entre o empreiteiro e o presidente da Câmara. No dia 26 de Novembro de 1958 é presente em sessão de Câmara a primeira liquidação da empreitada de construção.
No entanto, junto ao cemitério, mais propriamente entre os perfis 18 e 28 o projecto inicial viria a sofrer alterações no sentido do seu alargamento, como aliás se dá conta nas sessões camarárias de 28 de Setembro de 1960 e de 11 de Janeiro de 1961.
Em finais de 1961 estariam já concluídas as obras desta primeira fase, motivo porque, em 24 de Janeiro de 1962, é presente um ofício da Direcção de Obras Públicas da Junta Geral remetendo dois exemplares da sua liquidação final e, em 14 de Fevereiro, chama-se a atenção do empreiteiro, para a necessidade de efectuar algumas rectificações à obra com o objectivo de poder ser vistoriada.

Abertura da estrada (segunda fase)
Ainda no decurso das obras da primeira fase, fase essa que só se estenderia até pouco mais do que ao cemitério de Câmara de Lobos, já se davam passos no sentido da construção da segunda fase. Correspondia esta à terraplenagem entre os perfis 31 e 205, numa extensão de 2.588,5 metros e abrangendo os sítios da Palmeira, Lourencinha, Panasqueira e parte sul do Covão. Na sessão camarária de 23 de Setembro de 1959 é presente o respectivo projecto e depois de um primeiro concurso realizado a 14 de Outubro de 1959, mas anulado a 11 de Novembro, é a obra adjudicada a João Augusto de Sousa na sessão camarária de 29 do mês seguinte, pelo valor de 411.202$00.
Na sessão camarária de 8 de Junho de 1960 é aprovado o mapa de expropriações dos prédios indispensáveis à sua construção e solicitado a publicação da respectiva declaração de utilidade pública urgente, em virtude de alguns dos proprietários em causa não estarem de acordo com os preços estabelecidos.

Uma abertura complicada
A este propósito, é de salientar que a realização das obras incluídas tanto na primeira, como na segunda fase, foram muito dificultadas pela oposição dos proprietários dos terrenos alvos de expropriação, havendo mesmo necessidade a recurso ao Tribunal em alguns casos. Disso mesmo é dado conta nas sessões camarárias de 24 de Maio de 1961 e de 23 de Agosto do mesmo ano e onde, nesta última o presidente refere que era com satisfação que comunicava que já se encontravam praticamente removidos todos os obstáculos que se opunham à efectivação da obra. Referia ainda que, como não podia deixar de ser, a satisfação dos interesses individuais não se poderiam sobrepor aos interesses gerais e, de pouco ou nada havia servido a teimosia obstinada de alguns munícipes (felizmente poucos) que procuraram criar toda a espécie de dificuldades (inclusivamente discutindo o traçado como se para tanto tivessem competência) no intento de anular o trabalho daqueles que procuravam realizar alguma coisa de proveitoso.
Este era naturalmente um recado, principalmente dirigido, aos autores de um abaixo-assinado acusatório de compadrio na opção pelo trajecto de um dos troços, por forma a beneficiar uma família e presente na sessão camarária de 11 de Novembro de 1959, acusações refutadas tanto pelo autor do projecto, Eng. Fernando Ribeiro Pereira, como pelo então director-geral da Direcção de Urbanização do Funchal, conforme é dado conta na sessão camarária de 7 de Janeiro de 1960.

A guerra dos transportes
A abertura desta importante via de comunicação, viria a despertar uma forte guerra pelo controlo da área populacional por ela servida entre as duas empresas concelhias de transportes colectivos de passageiros, a Sociedade Automobilística de Automóveis de Câmara de Lobos e a Sociedade de Automóveis do Estreito de Câmara de Lobos Lda. e que começaria logo desde o momento que foram terraplenados os primeiros metros da estrada.
Com efeito, a 9 de Dezembro de 1959 é presente um pedido de parecer relativamente a um requerimento formulado pela Sociedade Automobilística de Câmara de Lobos para realização de uma carreira regular de automóveis entre o Funchal e o cemitério de Câmara de Lobos.
Contudo, a Sociedade de Automóveis do Estreito também não perdeu tempo e na sessão camarária de 29 de Dezembro de 1959 é presente um ofício dos Serviços Industriais e Eléctricos e de Viação pedindo para a Câmara informar se via algum inconveniente que impedisse a realização de uma carreira regular de passageiros entre o Funchal e o Lombo de São João da freguesia do Estreito e por ela requerida. Em resposta, a Câmara referiu não poder pronunciar-se sobre o pedido alegando não existir estrada e ainda não se encontrar devidamente elaborado o projecto.  A propósito da referência ao Lombo de São João inserta no requerimento é de salientar que a obra a que se refere a hoje denominada Rua Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira surge quase sempre como um dos lanços do Caminho Municipal de Câmara de Lobos entre a Estrada Nacional 101 (Espírito Santo e Calçada) ao Lombo de São João, pelo Jardim da Serra, denominação que não entendemos muito bem, a não ser que fizesse parte de um plano mais ambicioso de ligação de Câmara de Lobos com a ribeira Brava, passando pelo Jardim da Serra.
A 13 de Junho de 1962 já com a terraplenagem concluída, é presente em sessão camarária, um pedido de parecer formulado pela Sociedade Automobilística de Câmara de Lobos para a realização de uma carreira regular de automóveis entre o Funchal e a Panasqueira.
Contudo, a Sociedade de Automóveis do Estreito, não se deixa ficar para trás na luta pela posse desta estrada em termos de transporte de passageiros e, ainda que tardiamente, volta a lembrar à Câmara que não havia esquecido a sua pretensão. Com efeito, a 22 de Abril de 1964 é presente um requerimento da Sociedade de Automóveis do Estreito de Câmara de Lobos, Lda. pedindo que lhe seja certificado com urgência, se está ou não concluída a nova artéria municipal que liga a estrada nacional 101 ao sítio da Panasqueira e, em qualquer caso, se foi adjudicada a obra de calcetamento ou asfaltagem dessa nova estrada, ou se pelo menos, foi ou não anunciado o concurso para a sua adjudicação.
A 13 de Maio de 1964 é presente outro requerimento da Sociedade de Automóveis do Estreito de Câmara de Lobos, Lda. pedindo para certificar se a parte da estrada municipal de Câmara de Lobos ao Lombo de São João, pelo Jardim da Serra, na parte que já se encontrava efectivamente aberta abrangia ou não o sítio da Panasqueira e se este sítio pertencia em parte à freguesia do Estreito de Câmara de Lobos e, em parte à freguesia de Câmara de Lobos ou apenas a uma destas freguesias. Nada mais óbvio! Se este sítio pertencesse à freguesia do Estreito, a Sociedade de Automóveis do Estreito, teria naturalmente pretexto para pedir uma carreira de automóveis entre o Funchal e esta localidade.
Ao que se supõe só em meados de 1968, altura em que muito provavelmente se terão concluído as obras de pavimentação é que, pela primeira vez a rua Padre Pita Ferreira, em toda a sua extensão passa a dispor de uma carreira de automóveis de transporte colectivo de passageiros. Nesta altura a fusão das duas empresas de automóveis, sob a denominação de Rodoeste, já se havia concretizado e as guerras entre elas, entretanto, terminado.

A pavimentação da rua
Ao que se supõe, as obras de pavimentação da estrada, com cobertura betuminosa ter-se-ão iniciado por volta de 1967 e concluído no ano seguinte.
Contudo, em 1964, uma parte da estrada teria sido alvo de calcetamento, nomeadamente aquela que dava acesso à zona do cemitério.
Aliás, na sua edição de 6 de Fevereiro de 1965, o Diário da Madeira referindo-se a esta estrada destaca o facto do acesso aos sítios da Palmeira, Lourencinha, Ribeiro Real e Panasqueira se encontrarem intransitáveis a partir do cemitério, pelo facto de se ter pavimentado metade da estrada e se ter deixado por pavimentar outra metade. 

Aspectos importantes
Nesta rua localizam-se algumas importantes infra-estruturas da freguesia de Câmara de Lobos, como são: o Jardim de São Francisco; o Bloco Habitacional do Espírito Santo; o cemitério Municipal de Câmara de Lobos; o Complexo Habitacional da Torre; o Bairro da Palmeira e a Estação Elevatória de Câmara de Lobos. Nas suas proximidades encontra-se ainda implantado o Bairro do Espírito Santo e dentro em breve, prevê-se que seja construído um edifício destinado à esquadra de polícia de Câmara de Lobos.

Os cemitérios do concelho
Até 1835, data da fundação do concelho de Câmara de Lobos, nenhuma das suas freguesias possuía cemitério, sendo os mortos, por consequência, enterrados no interior das igrejas ou no respectivo adro, ou ainda em jazigos no interior de alguma das capelas particulares então existentes e, naturalmente reservados aos seus proprietários ou familiares mais próximos.
Depois da criação do concelho, uma das primeiras tarefas dos seus responsáveis seria a de dar cumprimento ao Decreto-lei de 21 de Setembro de 1835 que impunha a obrigatoriedade da construção de um cemitério em cada uma das freguesias.
Esta não era contudo uma tarefa fácil, uma vez que para além dos fracos recursos financeiros das autarquias de então, a escolha dos respectivos locais nem sempre era pacífica. Para além de ter de obedecer a determinados requisitos, a escolha dos locais de implantação, se não encontrava oposição dos proprietários a expropriar, a verdade é que também ninguém queria tais infra-estruturas por perto das suas propriedades ou locais de residência.
Isto aliás explica, de certa forma o atraso, relativamente à legislação, com que foram construídos os cemitérios em cada uma das freguesias do concelho.
Ainda que, se possa utilizar os anos de 1855 e 1856, para referenciar a construção dos cemitérios do Curral das Freiras e do Campanário, na altura pertencente ao concelho de Câmara de Lobos e ,o ano de 1871, para a construção do cemitério do Estreito de Câmara de Lobos, já relativamente à sede do concelho se levantam alguns problemas.

O cemitério de Câmara de Lobos
Com efeito, ainda que em 13 de Agosto 1836, a Câmara tivesse enviado ao Governador Civil uma relação das localizações onde em cada freguesia deveria ser construído o respectivo cemitério, relativamente ao de Câmara de Lobos, é proposto, mas não aceite, um local situado no lugar do Pastel, hoje englobado no sítio do Espírito Santo.
Em consequência disso, a opção ao que se julga saber terá ido no sentido de o instalar no sítio de Belém, tendo sido mesmo em 1838 e 1839, autorizadas despesas do orçamento para aquisição dos respectivos terrenos.
Mais tarde, em 3 de Janeiro de 1840, Francisco Nunes Pereira de Barros, então administrador do Concelho, ao dar posse a um novo elenco camarário chama a atenção para a necessidade da edificação dos cemitérios nas freguesias do concelho e, relativamente ao de Câmara de Lobos, refere que achando-se empreendido o desta vila, mas há tempos sem andamento, dizendo-se achar-se o oficial de pedreiro ajustado e pago há muito tempo, para fazer parte daquela obra, sem disso ter tratado.
Depois disto nada sabemos até 1856, altura em que já o encontramos implantado no sítio do Pastel, mais propriamente no lugar conhecido por Encruzilhadas e onde, a 6 de Novembro desse ano é dada autorização para o pagamento do seu calcetamento e das despesas com a sua porta; a 11 de Novembro é aprovado o respectivo regulamento de funcionamento; a 23 de Abril de 1857 é feita a arrematação de pedra necessária à construção provavelmente do muro do cemitério e a 3 de Junho do mesmo ano, feita a arrematação do seu feitio.
Terá este cemitério só sido construído em 1855/1856 ou terá sido antes? É uma questão que se tem obrigatoriamente de colocar, mas para a qual a falta de livros de actas entre 1835 e 1855, nos impede, neste momento de responder!
Depois de 1856 o cemitério seria, ao que se supõe, ampliado e no seu interior seria construída uma capela em honra de Nossa Senhora das Dores, cuja sagração teria lugar a 18 de Fevereiro de 1877.

Os bairros habitacionais
No triângulo situado no seu início, ao nível da sua ligação com a estrada de João Gonçalves Zarco, possui este arruamento, desde 27 de Outubro de 1997, uma escultura em pedra de cantaria, esculpida, por Moisés Paulo, por ocasião da realização da semana da pedra que teve lugar em Câmara de Lobos, entre 10 e 17 de Outubro de 1997.
À entrada da rua Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira encontra-se também um jardim dedicado a São Francisco, cuja placa toponímica aí foi colocada no dia 1 de Julho de 1983. A partir do dia 1 de Novembro de 1984 ficou este espaço dotado de uma estátua em bronze, da autoria do escultor Jaime Santos, simbolizando São Francisco de Assis.
No lado oposto ao jardim, situa-se o Bloco Residencial do Espírito Santo, inaugurado a 27 de Junho de 1983.
Nas proximidades da rua Padre Pita Ferreira, com acesso directo para a rua Dr. Carlos Manuel Henriques Pereira, encontramos o Bairro do Espírito Santo, depreciativamente chamado de Argentina e cujas primeira e segunda fases da sua construção foram inauguradas respectivamente a 25 de Outubro de 1982 e a 27 de Junho de 1983, quase 40 anos depois de prometido.
Em frente ao cemitério, ainda que, com acesso mais a norte encontramos o Complexo Habitacional da Torre, construído pela Cooperativa de Habitação de Câmara de Lobos - COOLOBOS e inaugurado a 19 de Maio de 1990. Neste complexo habitacional seria inaugurado, a 7 de Junho de 1991, um Centro de Actividades de Tempos Livres, integrado no programa de luta contra a pobreza e destinado fundamentalmente à população dos Bairros do Espírito Santo e da Palmeira. A poucas dezenas de metros acima deste complexo habitacional cooperativo, encontramos o Bairro da Palmeira, inaugurado a 25 de Julho de 1982 e, também conhecido por Bairro da Torre ou ainda depreciativamente por Malvinas, o que, tal como a denominação de Argentina atribuída ao bairro do Espírito Santo, teve a ver com a proximidade, no tempo, entre as duas inaugurações e a guerra que opôs a Inglaterra e Argentina pela posse das Ilhas Malvinas.
Posteriormente, viriam a ser ainda inaugurados, neste bairro: a 27 de Junho de 1983 mais 14 fogos; a 20 de Setembro de 1984, um campo de jogos polivalente e um parque infantil; a 8 de Maio de 1985, um Centro de Actividades de Tempos Livres; a 8 de Junho de 1993 a sua ampliação em mais 19 fogos e a 7 de Outubro de 1996 o Centro Social do Bairro da Palmeira e que funciona sob a responsabilidade do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília.

A homenagem ao Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira
Na sua reunião de 11 de Novembro de 1964, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos delibera dar o nome do padre Manuel Juvenal Pita Ferreira, à parte, na altura já terraplenada, da estrada de ligação entre Câmara de Lobos e Estreito, passando pelo Covão e que se estendia entre a estrada nacional 101 (junto ao Jardim de São Francisco) e a Panasqueira, no limite entre as freguesias de Câmara de Lobos e Estreito.
De acordo com a respectiva deliberação, encontrando-se aberta ao trânsito a estrada municipal que parte da estrada nacional 101 no sítio do Espírito Santo e Calçada ao Lombo de São João, desta vila, cujo traçado remonta há quatro anos e no propósito de interpretar o sentir unânime de todos os seus munícipes, como preito de homenagem à memória  do dilecto camaralobense, Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira, [...] deliberou [...] por aclamação denominar aquela artéria por Rua do Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira.
No entanto, dois anos haveriam decorrer até que as respectivas placas toponímicas fossem colocadas, o que vem a acontecer só a 26 de Agosto de 1966, num acto, de que fez parte não só uma sessão solene pública nos paços do concelho, onde também o Dr. Januário Figueira da Silva e o Dr. Eduardo Antonino Pestana, foram homenageados, como ainda o descerramento das placas toponímicas.
Ainda que a deliberação de 1964, aparentemente, dê a entender que o nome do padre Manuel Juvenal Pita Ferreira tenha sido dado a toda a extensão da estrada em causa, acreditamos, tal como aliás adianta a notícia do Jornal da Madeira de 27 de Agosto de 1966, que tal só correspondesse à parte na altura aberta, ou seja, entre o actual Jardim de São Francisco e a Panasqueira. Para além disso, na ocasião, só na sua extensão até pouco para além do cemitério é que se encontrava pavimentada, facto, que terá de certo modo condicionado a ligação do nome do Padre Pita Ferreira unicamente a este seu curto trajecto.
Posteriormente, na sua sessão de 18 de Maio de 1995, é então deliberado definir com exactidão o fim da extensão da rua Padre Pita Ferreira, fixando-o na Panasqueira, mais precisamente no limite entre as freguesias de Câmara de Lobos e Estreito, local onde passa a ostentar o nome de António Prócoro de Macedo Júnior, para na Ponte do Gato, voltar a mudar a sua denominação para a de Rua João Augusto de Ornelas.
 


 

 

Câmara de Lobos

Dicionário Corográfico
Edição electrónica

Manuel Pedro Freitas

Câmara de Lobos, sua gente, história e cultura